Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51869 de 01 de Outubro de 2014
Regulamenta a Avaliação do Desempenho Funcional dos(as) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, prevista na Lei n° 14.498, de 3 de abril de 2014.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Regulamento de Avaliação do Desempenho Funcional dos(as) Empregados(as) do Quadro de Empregos Permanentes da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, previsto na Lei nº 14.498, de 3 de abril de 2014, publicado em anexo a este Decreto.
Art. 1º
As promoções dos(as) empregados(as) da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha obedecerão às disposições do Plano de Empregos, Funções e Salários instituído pela Lei n° 14.498, de 3 de abril de 2014, e ao estabelecido neste Regulamento.