Artigo 18 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51617 de 04 de Julho de 2014
Regulamenta a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, cria o Programa Estadual de Agricultura de Base Ecológica - PABE, e cria o Comitê Gestor da Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica e do PABE.
Acessar conteúdo completoArt. 18
Cabe ao(à) titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo presidir e coordenar as atividades do Comitê Gestor.