Artigo 62, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51612 de 03 de Julho de 2014

coordenar, acompanhar e realizar as atividades necessárias à realização do exame;

administrar a operacionalização e o aprimoramento dos sistemas informatizados necessários;

supervisionar a realização dos exames nos CFCs e encaminhar ações de responsabilização de candidatos e CFCs;

administrar e realizar o processo de emissão, de estoque e de distribuição do exame teórico impresso, de acordo com a demanda;

controlar a geração dos exames teórico-técnicos;

analisar e julgar os recursos dos exames teórico-técnicos, quando relacionados a aspectos sistêmicos ou operacionais;

analisar e encaminhar para julgamento da Escola Pública de Trânsito os recursos dos exames teórico-técnicos, quando relacionados ao conteúdo das questões;

propor normativas;

propor cursos de capacitação; e

executar outras atividades correlatas ou que venham a ser atribuídas pelo Chefe da Divisão de Exames Teóricos e Práticos de Habilitação.

(Revogado tacitamente pelo Decreto nº 56.408, de 4 de março de 2022)

(Revogado tacitamente pelo Decreto nº 56.408, de 4 de março de 2022)