Artigo 54, Inciso IV do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51612 de 03 de Julho de 2014

Dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

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Art. 54

Compete à Coordenadoria de Apoio Operacional:

I

efetuar o controle das correções nos registros dos veículos;

II

controlar o estoque e a distribuição de lacres das placas de veículos;

III

analisar convênios, cadastramentos e credenciamentos referentes à formação dos(as) profissionais que atuam nos entes credenciados no aspecto administrativo e pedagógico;

IV

supervisionar os cursos realizados pelas instituições conveniadas, cadastradas ou credenciadas;

V

cadastrar os certificados de formação e de qualificação dos profissionais que atuam nos CRVA formados por instituições conveniadas, cadastradas ou credenciadas;

VI

expedir certidões sobre registro veicular e demais informações requisitadas;

VII

efetuar as liberações de segunda via de CRV para veículos indenizados por seguradora, nos casos de furto e roubo;

VIII

atender e providenciar tratamento técnico aos requerimentos originários de pessoas jurídicas e físicas envolvendo veículos e a troca de proprietário(a);

IX

analisar os questionamentos relacionados a veículos, cadeia dominial e dados técnicos relacionados à frota da base Estadual; e

X

executar outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas pelo(a) chefe da Divisão de Registro de Veículos.

Anexo

Texto

ANEXO ÚNICO