Artigo 19 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51612 de 03 de Julho de 2014

administrar as compras de bens e serviços necessários ao funcionamento da Autarquia;

elaborar minutas de documentos relacionados com os serviços por ela gerenciados, submetendo-os, quando necessário às áreas competentes, para parecer;

solicitar o recurso orçamentário necessário à aquisição do bem ou serviço;

encaminhar o processo de compra para a área requisitante, para recebimento do material, ateste de documentação e demais providências cabíveis; e

executar outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas pelo(a) chefe da Divisão de Gestão de Contratos.