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Artigo 14, Inciso IV do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51612 de 03 de Julho de 2014

Dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

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Art. 14

Compete à Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio:

I

controlar o patrimônio e o almoxarifado, bem como realizar o controle de entradas e de saídas de materiais, atender às solicitações de material de expediente, receber e analisar as demandas dos setores para posterior aquisição;

II

instruir processos de compra e de contratação de materiais permanentes e de consumo, mediante motivação e justificativa, bem como zelar pela disponibilidade dos bens e materiais necessários ao adequado funcionamento da Autarquia;

III

organizar e controlar os termos de cessão de uso, observando os prazos de vigência e de renovações;

IV

emitir minutas de termos de doação, quando solicitado, mediante aprovação da Diretoria; e

V

executar outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas pelo(a) chefe da Divisão Administrativa.

Anexo

Texto

ANEXO ÚNICO