Artigo 11-a, Inciso XI do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51612 de 03 de Julho de 2014

auxiliar a Direção-Geral nos assuntos pertinentes;

administrar as atividades das coordenadorias sob a sua responsabilidade;

realizar a análise prévia das denúncias recebidas;

comunicar ao Diretor-Geral o resultado das apurações realizadas, sugerindo as medidas a serem tomadas;

recomendar ao Diretor-Geral a aplicação de medidas cautelares;

sugerir a instauração de processo administrativo ao Diretor-Geral;

promover a instrução de processo administrativo sancionador, em vista do controle das atividades desenvolvidas por entidades e por profissionais cadastrados e credenciados junto à Autarquia;

aplicar, por meio da Chefia da Corregedoria-Geral, as penalidades decorrentes do processo administrativo sancionador, em decisão de primeira instância;

prestar auxílio a órgãos externos em operações e procedimentos que tratem de empresas e de profissionais credenciados ao DETRAN/RS;

fornecer dados e informações a outros órgãos e instituições, a fim de subsidiar as investigações realizadas pelos mesmos;

firmar o Termo de Ajustamento com empresas e com os profissionais credenciados ao DETRAN/RS;

realizar estudos e produzir relatórios destinados a verificar possíveis fragilidades em normativas, procedimentos e sistemas utilizados por empresas e profissionais credenciados ao DETRAN/RS, possibilitando atuação preventiva; e

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.