Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51062 de 23 de Dezembro de 2013
Altera o Estatuto da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO, aprovado pelo Decreto nº 35.286, de 8 de junho de 1994.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.