Artigo 7º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 50832 de 07 de Novembro de 2013
Regulamenta o Programa Passe Livre Estudantil - PLE/RS e o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil - FPLE/RS, instituídos pela Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
(Revogado pelo Decreto nº 55.013, de 28 de janeiro de 2020)
Parágrafo único
(Revogado pelo Decreto nº 55.013, de 28 de janeiro de 2020)