Artigo 19, Inciso IV do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 50832 de 07 de Novembro de 2013

Regulamenta o Programa Passe Livre Estudantil - PLE/RS e o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil - FPLE/RS, instituídos pela Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013.

Acessar conteúdo completo

Art. 19

O Comitê Gestor do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidade:

I

Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional;

II

Secretaria da Fazenda; e

III

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN.

IV

(Revogado tacitamente pelo Decreto n° 52.428, de 19 de junho de 2015)

V

(Revogado tacitamente pelo Decreto n° 52.428, de 19 de junho de 2015)