Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 50557 de 14 de Agosto de 2013

PARCELA FIXA: Para definição do valor da parcela fixa, observar-se-á a Área Construída da escola, nos termos dos intervalos estabelecidos na tabela abaixo: Item Área – Intervalos conforme metragem (M2) da escola. Valor Parcela Fixa (R$) 01 de 0 - 400 400,00 02 de 401 a 900 800,00 03 de 901 a 1500 1.200,00 04 de 1501 a 2200 1.600,00 05 de 2201 a 3000 2.000,00 06 de 3001 a 4000 2.400,00 07 Acima de 4000 2.800,00

PARCELA VARIÁVEL - EDUCAÇÃO BÁSICA: Para definição do valor da parcela variável, observar-se-á os Níveis e Modalidades de Ensino da Educação Básica, conforme pesos estabelecidos na tabela abaixo: Níveis/modalidades de Ensino Pesos 1- Educação Infantil 1,25 2- Ensino Fundamental 2,00 3- Educação de Jovens e Adultos - EJA 1,25 4- Educação Especial – alunos incluídos 2,5 5- Alunos do Ensino Médio Politécnico - 3,0 6- Educação Especial – alunos de escolas com atendimento de educação especial 4,0 7- Alunos de escolas de Tempo Integral ou que recebem almoço 6,0 8- Alunos de Escolas Abertas/FASE 7,0 Para definição do valor da parcela variável, considerar-se-á a matrícula inicial dos respectivos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, e suas especificidades, tendo como base o Censo Escolar do ano anterior, publicado, anualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP/Ministério da Educação, no Diário Oficial da União. A Parcela Variável é obtida pela distribuição dos pesos para obtenção de um valor per capita, para o número de alunos dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica e suas especificidades, considerando-se o universo total de alunos das escolas, tendo a dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, na respectiva Atividade Orçamentária, como base de cálculo para o atendimento da Autonomia Financeira das Escolas da Educação Básica.

PARCELA VARIÁVEL - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Para definição do valor da parcela variável, observar-se-á os Níveis e Modalidades e suas especificidades do Ensino da Educação Profissional, conforme pesos estabelecidos na tabela abaixo: TIPOLOGIA DAS ESCOLAS Pesos 1- Técnicas 1 – T1 2,00 2- Técnicas 2 – T2 3,00 3- Técnicas 3 – T3 4,00 4- Semi-Internos 6,00 5- Internos 10,00 Para definição do valor da parcela variável, considerar-se-á a matrícula inicial nas respectivas Tipologias da Educação Profissional (Tabela 4), tendo como base o Censo Escolar do ano anterior, publicado, anualmente, pelo INEP/MEC, no Diário Oficial da União. A Parcela Variável é obtida pela distribuição dos pesos para obtenção de um valor per capita, para o número de alunos das diferentes tipologias da Educação Profissional, considerando-se o universo total de alunos das escolas, tendo a dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, nas respectivas Atividades Orçamentárias, como base de cálculo para o atendimento da Autonomia Financeira das Escolas da Rede Pública Estadual de Educação Profissional.

TIPOLOGIA DOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Nome do Curso Tipo TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 TÉCNICO EM CONTABILIDADE - AREA DE GESTÃO 1 TÉCNICO EM COMÉRCIO 1 TÉCNICO LOGÍSTICA COMERCIAL 1 TÉCNICO EM CONTAB NA AREA DE GESTÃO/SUBSEQUENTE 1 TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ÁREA DA GESTÃO 1 TÉCNICO EM COMÉRCIO - SUBSEQUENTE 1 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR-SUBSEQ 1 TÉCNICO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS/SUBSEQUENTE 1 TÉCNICO EM GESTÃO-ÁREA DA GESTÃO 1 TÉCNICO EM LOGÍSTICA-ÁREA DA GESTÃO 1 TÉCNICO EM GESTÃO EMPRESARIAL 1 TÉCNICO EM COMUNICACÃO 1 TEC EM ADMINISTR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 1 TÉCNICO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS 1 TÉCNICO EM DECORAÇÃO 1 TÉCNICO EM SECRETARIADO ENF SECRETÁRIO BILINGUE 1 TÉCNICO DE SEG DO TRABALHO - FORMAÇÃO COMPLEMENTAR 1 TÉCNICO EM GERÊNCIA EMPRESARIAL - SUBSEQUENTE 1 TÉCNICO EM CONTABILIDADE-SUBSEQUENTE 1 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO/SUBSEQUENTE 1 TÉCNICO EM SECRETARIADO-SUBSEQUENTE 1 TÉCNICO EM COMÉRCIO EXTERIOR 1 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 1 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 1 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 1 TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1 TÉCNICO DE TRADUTOR INTÉRPRETE 1 TÉCNICO EM SECRETARIADO 1 Nome do Curso Tipo TÉCNICO EM DESIGN 2 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE-SUBSEQUENTE 2 TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA-SUBSEQ 2 TÉCNICO EM DESIGN DE MÓVEIS 2 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 2 TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 2 TÉCNICO EM PUBLICIDADE-SUBSEQUENTE 2 TÉCNICO EM CELULOSE E PAPEL 2 TÉCNICO EM PUBLICIDADE 2 TÉCNICO EM TURISMO E HOSPITALIDADE 2 TÉCNICO EM ESTRADAS-SUBSEQ 2 TÉCNICO EM TURISMO - ÁREA DO TURIS E HOSPIT-SUBSEQ 2 TÉCNICO EM TURISMO E HOTELARIA 2 TÉCNICO EM ESTRADAS 2 TÉCNICO EM TURISMO 2 TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO 2 Nome Tipo TÉCNICO EM AGROECOLOGIA-ÁREA DA AGROPECUÁRIA 3 TÉCNICO EM PROGRAM E MANUT DE COMPUTADORES 3 TÉCNICO EM AGRICULTURA-SUBSEQUENTE 3 TÉCNICO EM GERENCIAM DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 3 TÉCNICO EM RADIOLOGIA-RADIAGNÓSTICO 3 TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA-SUBSEQUENTE 3 TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDUSTRIAL-SUBSEQUENTE 3 TÉCNICO EM QUÍMICA - SUBSEQUENTE 3 TÉCNICO EM MARCENARIA 3 TÉCNICO EM RADIOLOGIA-RADIAGNÓSTICO-SUBSEQ 3 TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA-SUBSEQ 3 TÉCNICO EM MECÂNICA-SUBSEQ 3 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES-SUBSEQ 3 TÉCNICO EM ELETRÔNICA-SUBSEQ 3 TÉCNICO EM GERENC DE REDES DE COMPUTADORES 3 TÉCNICO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO-ÁREA DA INF 3 TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA 3 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE-SUBSEQUENTE 3 TEC EM PROGRAMAÇÃO E MANUT DE COMPUT - SUBSEQUENTE 3 TÉCNICO EM MADEIRA E MOBILIÁRIO 3 TEC ELETRONICA DE MICROCONTROLADORES 3 TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET 3 TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 3 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 3 TÉCNICO FLORESTAL 3 TÉCNICO EM LAB DE PROTESE ODONTOLÓGICA 3 TÉCNICO EM MECÂNICA 3 TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 3 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 3 TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 3 TÉCNICO EM ELETRÔNICA 3 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 3 TÉCNICO EM METALURGIA 3 TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES 3 TÉCNICO EM PECUÁRIA-SUBSEQUENTE 3 TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 3 TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA-SUBSEQUENTE 3 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA-SUBSEQUENTE 3 TÉCNICO EM INFORMÁTICA-SUBSEQUENTE 3 TÉCNICO EM AGRICULTURA 3 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 3 TÉCNICO EM PECUÁRIA 3 TÉCNICO EM QUÍMICA 3 TÉCNICO EM AGROINDÚSTRIA 3

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO - IDESE: Para definição do valor do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico - IDESE dos Municípios (composto pelos dados da Educação, Saúde, Renda e Saneamento e Domicílios, estabelecido pela Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul - FEE), a ser acrescido ao valor total da escola, será distribuído uma parcela do recurso mensal através da aplicação do Índice numa relação inversamente proporcional (IDESE menor determinará valor maior para todas as escolas de Educação Básica e Educação Profissional do Município e vice-versa.) O total a ser recebido mensalmente pelo estabelecimento de ensino será composto por percentuais aplicados sobre o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual - LOA das respectivas atividades orçamentárias, procurando atender as diferentes especificidades das escolas da Rede Estadual: - EDUCAÇÃO BÁSICA: TOTAL POR ESCOLA = PARCELA FIXA (42%) + PARCELA VARIÁVEL (46%)+ IDESE (12%) - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: TOTAL POR ESCOLA = PARCELA FIXA (41%) + PARCELA VARIÁVEL (52%)+ IDESE (7%)