Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 49514 de 28 de Agosto de 2012
Institui o Brasão de Armas e a Insígnia de Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar - 23º BPM da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.