Artigo 45 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48724 de 21 de Dezembro de 2011
Aprova o Regulamento dos Concursos Públicos do Magistério Público Estadual e dos Servidores de Escola, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 45
Caso um dos laudos médicos emitidos pelo Departamento Médico - DMEST, conclua pela inexistência da deficiência, o candidato permanecerá no concurso, concorrendo em igualdade de condições com os demais.