Artigo 4º, Inciso III do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48724 de 21 de Dezembro de 2011
Aprova o Regulamento dos Concursos Públicos do Magistério Público Estadual e dos Servidores de Escola, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Edital de abertura do concurso público conterá, além de outras disposições:
I
prazo, requisitos e local de inscrição;
II
programa das matérias sobre as quais versarão as provas;
III
nota mínima de aprovação;
IV
forma de classificação;
V
prazo de recurso;
VI
recursos admitidos;
VII
indicação dos critérios para a avaliação dos títulos; e
VIII
quaisquer outras exigências que devam ser atendidas pelos candidatos ou informações para o desenvolvimento do concurso.