Artigo 25 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48724 de 21 de Dezembro de 2011

Aprova o Regulamento dos Concursos Públicos do Magistério Público Estadual e dos Servidores de Escola, e dá outras providências.

Não serão conhecidos os pedidos que não satisfizerem os requisitos deste Regulamento, determinando-se o respectivo arquivamento.