Artigo 14 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48724 de 21 de Dezembro de 2011
Aprova o Regulamento dos Concursos Públicos do Magistério Público Estadual e dos Servidores de Escola, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Somente prestará prova o candidato que, no ato, apresentar documento hábil de sua identidade, nos termos do Edital de abertura das inscrições.