Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48724 de 21 de Dezembro de 2011
Aprova o Regulamento dos Concursos Públicos do Magistério Público Estadual e dos Servidores de Escola, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Regulamento dos Concursos Públicos do Magistério Público Estadual e dos Servidores de Escola, constante no Anexo Único do presente Decreto.
Art. 1º
À Secretaria da Educação, por meio da Comissão de Concursos, compete estudar, planejar e desenvolver as funções de recrutamento e de seleção de pessoal para provimento dos cargos da carreira do Magistério Público Estadual e do Quadro de Servidores de Escola.