Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48717 de 20 de Dezembro de 2011
Altera o Decreto nº 46.781, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.