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Artigo 7º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48246 de 12 de Agosto de 2011

Institui a Denominação Histórica, o Patrono, o Brasão de Armas e a Insígnia de Comando do 18º Batalhão de Polícia Militar - 18º BPM, e dá outras providências.

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Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=15-08-2011