Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48195 de 27 de Julho de 2011
Institui o Brasão de Armas e o Distintivo Histórico do Centro de Motomecanização da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.