Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4817 de 31 de Dezembro de 1953
Revoga o Decreto nº 4.190, de 2 de outubro de 1953.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
Revoga o Decreto nº 4.190, de 2 de outubro de 1953.
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