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Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4817 de 31 de Dezembro de 1953

Revoga o Decreto nº 4.190, de 2 de outubro de 1953.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição do Estado e de acordo com a autorização contida na Lei nº 1.588, de 6 de novembro de 1951.

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO DO GOVERNO, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 1953.

Art. 1º

É revogado o Decreto nº 4.190, de 2 de outubro de 1953, que concedeu auxílio e abriu crédito especial na Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

ERNESTO DORNELLES, Governador do Estado.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 4817 de 31 de Dezembro de 1953