Artigo 10º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47730 de 30 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes das carreiras instituídas pelas Leis Complementares nº 13.451, 13.452 e 13.453, de 26 de abril de 2010.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Compete à Divisão de Recursos Humanos da Supervisão de Administração da Secretaria da Fazenda os procedimentos operacionais necessários à execução das ações tendentes a viabilizar o processo de estágio probatório dos integrantes das carreiras referidas no Artigo 1º.