Artigo 50, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47199 de 27 de Abril de 2010

superintender, planejar, estudar e projetar instalação ou reinstalação de pedágios sob administração direta;

promover a elaboração de minuta de edital ou aditivo, visando contratação de serviços, equipamentos ou outros, para o gerenciamento dos pedágios sob administração direta;

gerenciar a fiscalização, das praças de pedágio, dos contratos vigentes, e elaboração dos relatórios Mensal/anual de acompanhamento;

participar como integrante, nos Conselhos de Desenvolvimento Regional;

gerenciar e harmonizar interesses e conflitos entre os usuários da infra-estrutura e as populações lindeiras;

gerenciar a performance econômica e financeira dos pedágios do DAER;

gerenciar a arrecadação de tarifas de pedágios do DAER;

superintender o atendimento do DAER aos usuários em rodovias estaduais com pedágios sob administração direta;

gerenciar as liberações dos recursos orçamentários relativos à execução dos contratos de manutenção rodoviária;

gerenciar aditivos de prazos e preços dos contratos de manutenção rodoviária;

elaborar orçamento anual das obras de manutenção rodoviária;

monitorar metas físicas e financeiras e indicadores de desempenho relativo aos contratos de construção nas rodovias com pedágios do DAER;

analisar e controlar a qualidade dos materiais e técnicas de execução das obras de construção nas rodovias com pedágios do DAER;

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.