Artigo 45-a, Inciso X do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47199 de 27 de Abril de 2010

coletar, compilar, tabular, consolidar e analisar os dados e as informações relativas às obras, aos serviços, aos recursos humanos, aos recursos financeiros e as demais atividades desenvolvidas pelo DAER;

elaborar notas técnicas, pareceres e relatórios gerenciais periódicos, submetendo-os ao Conselho de Administração;

manter cadastro e arquivo da documentação referente às obras e aos serviços;

fornecer dados e informações necessários à elaboração de contratos e termos aditivos;

superintender a elaboração dos relatórios anuais do DAER;

manter entendimentos com todos os setores do DAER, a fim de obter dados necessários ao exercício de suas atribuições;

manter entendimentos com todos os setores do DAER, a fim de obter dados necessários ao exercício de suas atribuições;

efetuar análise de dados estatísticos para tomadas de decisões do Conselho de Administração;

efetuar análise de dados estatísticos para tomadas de decisões do Conselho de Administração;

promover a coleta, a pesquisa, a interpretação e o registro de dados necessários à projeção da receita, ao dimensionamento das despesas e ao acompanhamento da execução orçamentária de investimentos;

coletar, apreciar e selecionar os dados técnicos fornecidos pelos setores do DAER, para a aplicação e uso da Diretoria de Gestão e Projetos;

registrar e atualizar os dados coletados;

providenciar o fornecimento de dados e informações sobre o DAER;

emitir relatórios relativos a dados e registros de programas;

cadastrar contratos, fiscais de contrato e suplentes;

cadastrar produções e medições;

cadastrar faturamentos medições;

cadastrar apólices, seguros de responsabilidade civil e cauções contratuais;

cadastrar Notas Fiscais no sistema de Finanças Públicas do Estado - FPE;

cadastrar aditamentos contratuais de prazo, de recontagem, de preços novos e de readequações;

solicitar e distribuir recursos orçamentários, conforme Quadro de Necessidades Orçamentárias - QNO e Quadro de Necessidades para Empenho - QNE, do Sistema de Gerenciamento de Contratos - SIGECON;

abrir/fechar produções de contratos de obras;

conferir faturas para o pagamento;

estornar empenhos e Solicitação de Recurso Orçamentário - SRO;

reprogramar cotas e dotações;

liberar valores de produções;

processar e desprocessar produções;

emitir e controlar ordens de início, paralisações e reinícios;

conferir a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA/RS;

calcular e lançar no SIGECON Índices Setoriais Rodoviários - Fundação Getúlio Vargas/Instituto Brasileiro de Economia - FGV/IBRE;

emitir e controlar atestados de obras de contratos;

elaborar Termos de Recebimento Provisório e Definitivo de Contratos;

calcular reajustamentos contratuais e datas-base;

coletar, compilar, tabular, consolidar e analisar os dados e informações relativas às obras e serviços;

elaborar notas técnicas, pareceres e relatórios gerenciais periódicos;

elaborar relatórios anuais do DAER;

manter registros atualizados do estado da rede estadual, estatísticas de trânsito, dados socioeconômicos das regiões servidas ou beneficiadas pelas rodovias;

dar apoio técnico às licitações efetuadas pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC, no âmbito do DAER;

dar apoio técnico às demandas judiciais, no âmbito do DAER; e

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas