Artigo 32 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47199 de 27 de Abril de 2010

superintender a execução das atividades relativas a administração de Recursos Humanos do DAER;

superintender, normatizar, orientar e controlar a execução das atividades auxiliares relativas a recursos humanos, executadas pelas demais unidades orgânicas do DAER;

estudar e planejar o quadro de lotação qualitativo e quantitativo de cargos permanentes do DAER, de forma adequada as suas reais necessidades;

estudar, planejar e gerenciar os planos de cargos, carreiras, sistemas remuneratórios, avaliações e promoções de pessoal;

superintender a gestão da manutenção e controle dos recursos humanos, especialmente em relação a registros funcionais e financeiros, controle da efetividade, direitos e deveres, processo disciplinar, provimento e vacância de cargos, aposentadoria e pensão, vencimentos e vantagens, folha de pagamento;

superintender o planejamento e gestão das políticas de obtenção, treinamento e desenvolvimento dos recursos humanos, especialmente em relação a seleção, capacitação, avaliação e promoção dos servidores;

promover o planejamento e gestão das políticas sociais, assistenciais e de segurança do trabalho, relativas aos servidores;

elaborar e controlar os atos oficiais relativos a pessoal;

executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.