Artigo unico do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46867 de 29 de Dezembro de 2009

Fica revogado o Decreto nº 44.085, de 25 de outubro de 2005, que estabelece restrições ao ingresso e trânsito de animais, e de produtos, subprodutos e derivados de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul.