Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46107 de 23 de Dezembro de 2008
Altera dispositivos do Anexo do Decreto n° 32.675, de 04 de novembro de 1987.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera dispositivos do Anexo do Decreto n° 32.675, de 04 de novembro de 1987.
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