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Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46107 de 23 de Dezembro de 2008

Altera dispositivos do Anexo do Decreto n° 32.675, de 04 de novembro de 1987.

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Art. 1º

Fica alterada a Simbologia Heráldica de que trata o Anexo do Decreto n° 32.675, de 04 de novembro de 1987, nas seguintes partes que passam a vigorar conforme segue: 4. As figuras móveis: [...] As estrelas: [...] 1932 - Revolução Constitucionalista, [...] 5. Ornatos exteriores: Os cinco raios são as cinco designações principais pelas quais passou a Força até o seu nome atual: Força Policial - Guarda Cívica - Corpo Policial - Brigada Policial - Brigada Militar. [...]

Art. 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 46107 /2008