Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 45380 de 04 de Dezembro de 2007
Altera o ANEXO do Decreto nº 43.260, de 28 de julho de 2004.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o ANEXO do Decreto nº 43.260, de 28 de julho de 2004.
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