Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 44472 de 05 de Junho de 2006
Revoga o inciso III do artigo 43 do Decreto nº 42.871, de 4 de fevereiro de 2004.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o inciso III do artigo 43 do Decreto nº 42.871, de 4 de fevereiro de 2004, e respectivas alterações, que dispõe sobre a regulamentação da Lei de Organização Básica da Brigada Militar.