Artigo 16, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42819 de 14 de Janeiro de 2004
Regulamenta a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
(Revogado pelo Decreto nº 55.716, de 12 de janeiro de 2021)
I
(Revogado pelo Decreto nº 55.716, de 12 de janeiro de 2021)
II
(Revogado pelo Decreto nº 55.716, de 12 de janeiro de 2021)
III
(Revogado pelo Decreto nº 55.716, de 12 de janeiro de 2021)