Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42661 de 18 de Novembro de 2003
Institui o Comitê Executivo para as comemorações dos 180 anos da Imigração Alemã, e dá outras providências.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.