Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42086 de 30 de Dezembro de 2002
Altera a subordinação do Posto Policial para a Mulher, criado pelo Decreto n° 35.465, de 26 de agosto de 1994.
Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto em vigor na data de sua publicação.