Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40718 de 09 de Abril de 2001
Aprova o Regulamento de Promoções dos servidores integrantes do Plano de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de agosto de 2000, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º
Promoção é o ato pelo qual o servidor detentor de cargo de provimento efetivo ascende ao grau imediatamente superior da carreira funcional a que pertencer.