Artigo 12 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40718 de 09 de Abril de 2001
Aprova o Regulamento de Promoções dos servidores integrantes do Plano de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Será promovido post mortem, por antigüidade ou por merecimento, o servidor que vier a falecer sem que tenha sido efetivada, no prazo legal, a promoção que lhe cabia.