Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40718 de 09 de Abril de 2001

Fica aprovado o Regulamento de Promoções dos servidores integrantes do Plano de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS anexo ao presente Decreto.

As Promoções dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, observarão as disposições próprias da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, da Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e ao estabelecido neste Regulamento.