Artigo 2º, Inciso V do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40348 de 09 de Outubro de 2000

Institui o Comitê de Auto-atendimento do Servidor Público, e dá outras providências.

O Comitê instituído por este Decreto possui as seguintes atribuições:

definir os serviços, estrutura e infra-estrutura necessários para o funcionamento do Portal;

avaliar e deliberar sobre assuntos e sugestões relativos ao Portal;

definir e homologar padrões a serem utilizados nos serviços disponibilizados no Portal;

aprovar, acompanhar e influir no cumprimento de cronogramas estabelecidos para os módulos do Projeto, procedendo avaliações periódicas;

estabelecer prioridades no desenvolvimento de projetos para a implantação, atualização e manutenção do "Portal do Servidor";

promover e divulgar o Portal nos meios de comunicação internos e externos;

solicitar informações complementares a outros Órgãos do Estado, sempre que necessário;

supervisionar as atividades relacionadas com o "Portal do Servidor".