Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40303 de 18 de Setembro de 2000
Altera o Anexo II do Decreto nº 40.222, de 02 de agosto de 2000, que institui o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.