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Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40303 de 18 de Setembro de 2000

Altera o Anexo II do Decreto nº 40.222, de 02 de agosto de 2000, que institui o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 40303 /2000