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Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40303 de 18 de Setembro de 2000

Altera o Anexo II do Decreto nº 40.222, de 02 de agosto de 2000, que institui o Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2000.

Art. 1º

Fica alterado o ANEXO II do Decreto nº 40.222, de 02 de agosto de 2000, que passa a vigorar com a redação anexa.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OLÍVIO DUTRA, Governador do Estado.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40303 de 18 de Setembro de 2000