Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40299 de 15 de Setembro de 2000

Fica instituída a Medalha "Coronel Massot", como prêmio destinado a agraciar o concludente classificado em primeiro lugar no Curso Técnico em Segurança Pública de que trata o artigo 17 da Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, com a redação dada pela Lei complementar nº 11.272, de 18 de dezembro de 1998.