Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40180 de 06 de Julho de 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 36.495, de 6 de março de 1996, que regulamenta o Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte - FUNAMEP - e dá outras providências.