Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40074 de 02 de Maio de 2000
Altera o Decreto nº 38.864, de 9 de setembro de 1998.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.