Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39833 de 22 de Novembro de 1999

Altera dispositivos dos Decretos nºs 30.471, de 15 de dezembro de 1981, e 32.494, de 06 de fevereiro de 1987, que tratam da Racionalização dos Protocolos e da Comissão Central de Protocolos da Administração Estadual, respectivamente.