Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39833 de 22 de Novembro de 1999
Altera dispositivos dos Decretos nºs 30.471, de 15 de dezembro de 1981, e 32.494, de 06 de fevereiro de 1987, que tratam da Racionalização dos Protocolos e da Comissão Central de Protocolos da Administração Estadual, respectivamente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica alterado o artigo 3º do Decreto nº 30.471, de 15 de dezembro de 1981, com a redação dada pelo Decreto nº 34.638, de 22 de janeiro de 1993, que passa a vigorar como segue: "Art. 3º - A coordenação geral e as normas básicas para a implantação do instituído no artigo 1º ficam a cargo da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos."