Artigo 95 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39185 de 28 de Dezembro de 1998
Aprova o Regulamento do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros, no âmbito das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 95
O transporte sobre trilhos ou cabo suspenso, na Região Metropolitana utilizando vias terrestres ou aéreas, será executado sob o regime de concessão, observados os preceitos legais pertinentes.