Artigo 50 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39185 de 28 de Dezembro de 1998
Aprova o Regulamento do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros, no âmbito das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 50
Só poderão ser admitidos como motoristas os profissionais legalmente habilitados, portadores de atestado de bons antecedentes, exigindo-se o atestado também para cobradores e largadores ou fiscais.