Artigo 41 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39185 de 28 de Dezembro de 1998

Os veículos deverão trazer, em seu interior, em local perfeitamente visível aos passageiros, tabela de preços, horários, itinerários, lotação e outros avisos determinados pelo órgão de gerência, e, na parte externa, a indicação de sua origem e destino, bem como o código da empresa e seu respectivo número de ordem e o tipo de serviço, de conformidade com as normas a serem baixadas pelo Poder Concedente.