Artigo 6º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39107 de 02 de Dezembro de 1998
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Setor de Metalurgia do Estado do Rio Grande do Sul - FDM/RS, instituído pela Lei nº 11.245, de 2 de dezembro de 1998.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O Coordenador-Adjunto do SEADAP, após exame preliminar das condições técnicas do projeto apresentado, nomeará um Relator ou Grupo Técnico, para proceder à análise da Carta Consulta.