Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39003 de 09 de Novembro de 1998
Estabelece cotas de Despesas Correntes para entidades que possuem Compromissos de Gestão para o mês de novembro de 1998.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.